Novo código penal - razão para alarme

O Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, diz-se preocupado com as adversidades do novo código penal, nomeadamente, no que diz respeito aos prazos de investigação dos crimes económicos. No entanto, revela que não há «nenhuma razão para alarme» pelo facto de a prisão preventiva só poder ser aplicada nos crimes cuja pena esteja prevista para um período superior a 5 anos. Quando em apenas três dias já saíram das prisões portuguesas cerca de 115 presos preventivos, alguns deles perigosos, veja-se o caso do que matou o subchefe Sérgio Martins da esquadra da polícia de Lagos, é caso para perguntar, que tipo de peso usa o PGR na balança das suas preocupações.

Leia-se mais aqui.